Alargamento progressivo da gratuitidade das creches
A Assembleia da República aprovou a Lei 2/2022 de 3 de janeiro que procede ao Alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P. … já … Em 2022, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche (somente em instituições com Acordo com a SS).
Com um objetivo teoricamente consensual, e embora ainda sem regulamentação, a Lei acentua as tendências de sufoco financeiro dos privados com Acordo com a SS, e do alargamento do fosso socioeconómico entre escolas públicas e privadas. Suscitou já debate público (Dilema Social creches gratuitas, de Pinto Leite, in Expresso 06.05.2022) e reparos de entidades representativas. https://dre.pt/dre/detalhe/lei/2-2022-176907536